Termos e Condições da Loja Online LEMETAILORS

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de Encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online LEMETAILORS.COM ("Serviço" ou "Loja") pela Júlio&Paulo,Lda, com sede na rua de Quintão, 238 Requião 4770-456 Famalicão - Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514049057, doravante designadas "LEMETAILORS ".
O Serviço consiste na venda de vestuário e acessórios  através do endereço de acesso à Loja Online WWW.LEMETAILORS.PT que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços (comercialização de roupas personalizadas, roupas standard, sapatos e acessórios de vestuário para homem), permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade. Indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos
A LEMETAILORS fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenham erros tipográficos, sendo que serão, sempre que possível, rapidamente corrigidos quando estes ocorram. Tentamos exibir com precisão as cores dos nossos produtos no site, no entanto as cores reais que vê dependem do seu monitor e das configurações do seu ecrã ou aparelho usado. Por isso, não podemos garantir que as cores indicadas no seu monitor sejam exatamente as mesmas do produto no momento da entrega e / ou receção. As variações nos processos de fabricação também podem afetar a perceção real dos tecidos e design dos produtos, o que significa que estes poderão ser ligeiramente diferentes na aparência, comparativamente com o que está apresentado e descrito na plataforma online. Por favor, tenha em atenção que a sua encomenda só será processada assim que o pagamento for efetivamente processado.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas  na plataforma online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis .
A LEMETAILORS fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados no entanto é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela LEMETAILORS, como erros Humanos ou problemas nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela LEMETAILORS.

3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online LEMETAILORS estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a LEMETAILORS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicação que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicação  ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou conteúdos virais ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso à plataforma eletrónica da Loja Online LEMETAILORS houver impossibilidade de prestação de serviço, a LEMETAILORS não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a LEMETAILORS qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A LEMETAILORS não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A LEMETAILORS não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, isto é , situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à LEMETAILORS e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela LEMETAILORS que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A LEMETAILORS não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta,  segura, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador através do Serviço,  criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a LEMETAILORS não pode, de forma nenhuma, ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas, mesmo que tenha sido previamente informado  pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos, resultantes:
i) do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4.Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretamente;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomenda impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente e por esse motivo haja atraso, impossibilidade no processamento da encomenda ou mesmo no tamanho da peça (erro grosseiro nas medidas), ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a LEMETAILORS declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a LEMETAILORS reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela LEMETAILORS ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela LEMETAILORS.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A LEMETAILORS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela LEMETAILORS. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela LEMETAILORS.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela LEMETAILORS no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador .

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: [LEMETAILORS].

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a LEMETAILORS ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6.Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à LEMETAILORS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda. No caso de produtos personalizados, será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada à mais de 24 horas.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à LEMETAILORS:
1. a) Número da encomenda
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da LEMETAILORS
A LEMETAILORS reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A LEMETAILORS reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à LEMETAILORS.

7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1 O Utilizador, não pode exercer o direito de resolução das peças personalizadas, de acordo com a legislação em vigor .  Num entanto, terá um prazo de 24 horas a partir do momento do pagamento para cancelar a sua compra, após esse período de tempo  começará todo o processo de conceção da  peça personalizada. 

7.2. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução de todos os produtos não personalizados sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, a comunicação deverá ser feita, por email (geral@lemetailors.com), e posterior devolução do bem adquirido através de correio ou transportadora .
O consumidor deve no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à LEMETAILORS nas devidas condições de receção, de forma intacta,  com todo o conteúdo enviado incluindo etiquetas e eventuais ofertas. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, pela fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

Júlio&Paulo,Lda
Rua de Quintão Nº238
4770-456 Requião
Portugal
NIF-514049057

7.3. Após receção da devolução pela LEMETAILORS, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor indicado na fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.4. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 15 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.5. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8.Defeito de fabrico
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", isto é, quando são detetados defeitos em peças, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário "Pedido de Troca /Devolução do produto", no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Júlio&Paulo,Lda
Rua de Quintão Nº238
4770-456 Requião
Portugal
NIF-514049057

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua inteira responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, todos os conteúdos, acessórios, etiquetas e eventuais ofertas) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9. Garantia
9.1. Todas as peças disponíveis na Loja cumprem a legislação em vigor.

9.2. Lemetailors oferece uma garantia para ajustes de todos os seus produtos por medida. Esta garantia inclui:
Ajustes em qualquer alfaiate local, reembolsamo-lo no custo a baixo indicado.
As restituições para os ajustes estão limitados a:
Fatos de 3 peças: 60 €
Fatos de 2 peças: 40 €
Jaquetas: 25 €
Coletes, calças, camisas: 25 €

Lemetailors só se responsabiliza pelos custos do ajuste da sua primeira compra ou peça diferente, após esta, deverá corrigir os dados na sua conta pessoal em www.lemetailors.com.
Nos casos em que a peça não possa ser ajustada, deverá ser enviada para Lemetailors para procedermos aos devidos ajustes.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham defeitos causados por desgaste anormal, utilização e manuseio impróprios, ou de qualquer forma negligenciados.

10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é uma plataforma online registada e o Serviço prestado pela própria é da responsabilidade da LEMETAILORS.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a  LEMETAILORS suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

11.2. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a LEMETAILORS não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A LEMETAILORS não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à LEMETAILORS e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a LEMETAILORS compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a LEMETAILORS pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A LEMETAILORS reserva-se ainda ao direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
2. b) Quando a LEMETAILORS cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela LEMETAILORS, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a LEMETAILORS ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação e/ou cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, a LEMETAILORS comunicará previamente ao Utilizador,  de modo a que este, querendo, possa salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13. Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção "Não receber a Newsletter" inscrita em cada Newsletter.

14. Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a LEMETAILORS poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo proceder à sua divulgação ao Utilizador,  com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.2. A versão em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível  na plataforma online[www.lemetailors.com]

15. Comunicações
15.1. Sempre que a LEMETAILORS entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atendendo ao carácter inovador do Serviço e  às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a LEMETAILORS poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A LEMETAILORS não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16. Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da LEMETAILORS de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da LEMETAILORS, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

17. Links para outros websites
O site da LEMETAILORS poderá conter links para outros sites. Se entrar num site cujo o link foi fornecido por este site, aceita que LEMETAILORS não é responsável pelo conteúdo desse site, incluindo qualquer tipo de publicidade ou produtos oferecidos. LEMETAILORS também não pode ser responsabilizado por crime, dano ou perda que ocorreu apesar de visitar qualquer um desses sites.

18. Redes sociais
As condições do ponto anterior também se aplicam a qualquer conteúdo dos sites filiados, com LEMETAILORS, como o Facebook, Twitter, YouTube e outras redes sociais. Todos os comentários, imagens, vídeos e outros materiais nas redes sociais de terceiros não refletem necessariamente a opinião ou ideias da LEMETAILORS ou dos seus funcionários. Portanto a LEMETAILORS não é responsável por esse conteúdo. Em qualquer caso, todo o material postado por terceiros nas redes sociais devem cumprir os termos e condições da LEMETAILORS, como também dessas redes sociais.

19. Cookies
O nosso site armazena os endereços IP dos computadores usando Cookies. Os Cookies são pequenos arquivos de texto que contêm as informações e que são armazenados no disco rígido do computador quando o usuário visita este site. Os cookies ajudam-nos a melhorar o site e a tornar a navegação mais fácil e personalizada. Especificamente, permitem-nos Estimar números de utilização e padrões;
Armazenar informações sobre as suas preferências e ajustar o site em conformidade, reconhecendo-o quando voltar ao site;
Simplificar a sua pesquisa;
Reconhece-lo quando voltar ao site;
O utilizador pode evitar o uso de cookies, configurando o browser para não aceitar cookies. No entanto, se não aceitar cookies, não terá acesso a recursos do nosso site e, pode levar a erros em algumas funções do serviço.

20. Transporte
O prazo de entrega pode variar entre 2 e 30 dias úteis a contar da data do pagamento, dependendo do produto e do envio nacional ou internacional. Estes prazos poderão ser prolongados durante os períodos de férias, nomeadamente três semanas no mês de Agosto e uma semana entre o Natal e o Ano Novo. Quando isto se verificar, haverá um aviso aquando da compra. A Lemetailors garante estes prazos de entrega, exceto em situações, eventos ou circunstâncias que estão  fora do nosso controlo, como por exemplo: cliente indisponível, condições meteorológicas adversas, erros na informação de envio, procedimentos legais, feriados, greves, etc. O envio é grátis para encomendas de valor igual ou superior a  € 100. Abaixo deste valor, os custos de transporte têm uma taxa fixa de € 5 para Portugal, até um máximo de €15 para a União Europeia, e um máximo de € 20 para os restantes países. 

21. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela Legislação  Portuguesa.